Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa INCORRETA:
É livre a manifestação de pensamento e de convicção política ou filosófica sem sujeição à censura, salvo quanto à expressão de atividades de comunicação e a espetáculos de diversões públicas, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.