Instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define, como propósitos gerais:
ajustar a própria pessoa com deficiência às condições sociais; adequar as demandas; privilegiar as situações mais graves de modo a diminuir as condições adversas.
promover campanhas preventivas; harmonizar as situações conflituosas; e atuar junto aos órgãos e setores que atendam a todas as demandas das pessoas com deficiência.
estabelecer uma agenda de prioridades para os atendimentos prestados; executar ações que visem um melhor ajuste da pessoa com deficiência à sociedade; participar de campanhas preventivas.
estimular a criação de Conselhos; fiscalizar as entidades socioassistenciais; e promover ações cuja finalidade seja um maior ajustamento individual e social da pessoa com deficiência.