Levando-se em consideração a Portaria no 2.488/2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, são consideradas responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
Deve-se restringir a participação popular e o controle social.
Estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.
A atenção básica deve ser somente planejada e apoiada pelos municípios.
O financiamento da atenção básica compete somente ao governo federal.