#1623991 VUNESP - 2020 - Biólogo (Pref Ilhabela)

É regido pela Lei da Mata Atlântica (n^o 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação

abrigar espécies da flora e da fauna silvestres endêmicas, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados.
exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração.
proteger o entorno das nascentes de água.
possuir valor econômico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA.