Para os efeitos da Lei Complementar no 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2o, servidor público é a pessoa
ocupante, em organização não governamental, de cargo cujo provimento dispensa concurso público.
legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.
investida em função comissionada pertencente a órgão da administração pública indireta.
com experiência profissional em instituição pública, sem ter sido nomeada para o cargo.