Enunciados de questões e informações de concursos
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seguem, relativos aos direitos humanos.
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.
Outras questões do mesmo concurso: PRF / PRF / 2021
Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Objetiva Bloco I
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(P1) Objetiva Bloco II
(P1) Objetiva Bloco III
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