#1607762 IDIB - 2020 - Auditor Fiscal (Pref Araguaína)

TEXTO I

Em nome da urgência ecológica

“As medidas que devem ser tomadas serão difíceis de aceitar. Podemos dizer que a luta contra as mudanças climáticas é incompatível  com as liberdades individuais, portanto, sem dúvida, incompatível com a democracia”, afirma o climatologista François-Marie Bréon. “Eu não pretendo ter as soluções [para lutar contra o aquecimento global]; há especialistas muito mais competentes para isso”, explica, por sua vez, o astrofísico Aurélien Barreau, antes de acrescentar que sua única certeza é sobre a necessidade de tomar “medidas coercitivas, impopulares, contrárias às nossas liberdades individuais”. A tentação de subordinar a democracia ao imperativo climático se espalha como uma música de fundo. “Após ter sido um tabu por muito tempo, a ideia da necessidade de uma restrição, da tomada de decisões impopulares, começa a ganhar terreno”, observa o jornalista Stéphane Foucart. E conclui: “As alternativas são sombrias: renunciar à forma atual da democracia para conter o aquecimento global ou esperar até que este vença a democracia?”

Ao contrário do que afirmam alguns cientistas na revista Valeurs Actuelles, a realidade das mudanças climáticas está estabelecida. Interroguemos então o real significado do discurso que sujeita a democracia – ou seja, uma das expressões fundamentais de nossas liberdades – ao meio ambiente. Não há “ditadura verde” no horizonte: as eleições continuam sendo o alfa e o ômega do exercício do poder, pelo menos no mundo ocidental. Em compensação, as balizas da democracia começam a ser objeto de medidas concretas, muitas vezes adotadas sem discussão real, tão pesada é a “emergência climática”. Na França, a Carta Ambiental figura desde 2005 no preâmbulo da Constituição, ao lado da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em 2018, a Comissão de Direito da Assembleia Nacional propôs ir além, com a inclusão da luta “contra as mudanças climáticas” no artigo 1º da Constituição, colocando essa questão no mesmo nível que o caráter “indivisível , laico, democrático e social” da República, portanto, no topo da hierarquia das normas que balizam as instituições.

O estabelecimento, no dia 4 de outubro de 2019, da Convenção Cidadã pelo Clima (CCC) concentra os impensados e os perigos desse discurso, aparentemente movidos pelo bom senso e pela “necessidade de agir antes que seja tarde demais”. Encarregado, ao lado de Anne Frago (diretora do Departamento de Cultura e Assuntos Sociais da Assembleia Nacional) e Michèle Kadi (diretora-geral honorária dos Serviços do Senado), pela organização da CCC decidida pelo presidente Emmanuel Macron no fim do grande debate nacional, o diretor e escritor Cyril Dion assim define o alvo: “Nosso modelo de democracia representativa não permite tomar as medidas radicais necessárias para enfrentar os desafios atuais”. A chave, segundo ele, está no estabelecimento de espaços de deliberação que permitam criar soluções a serem adotadas pelos poderes públicos. Ele se mostrou particularmente animado durante o lançamento da CCC. Definidos com base em um sorteio geral, a ideia é que os 150 membros da convenção se reúnam por seis semanas com especialistas que expliquem as questões a serem decididas. Caberá então ao Parlamento adotar formalmente as medidas ou aos eleitores tomar uma posição. “Nossa aposta é criar uma relação de forças com o governo a partir de dentro”, esclarece Dion. “Elaborar propostas em uma estrutura aprovada pelo governo e depois obter um referendo.”

(...)

(Anne-Cécile Robert. Le Monde Diplomatique. 8 de janeiro de 2020.)

Interroguemos então o real significado do discurso que sujeita a democracia – ou seja, uma das expressões fundamentais de nossas liberdades – ao meio ambiente.

Assinale a alternativa em que se tenha construído pontuação igualmente correta para o período acima.