a farmácia homeopática só poderá manipular, além de fórmulas oficinais e magistrais, medicamentos alopáticos para uso externo.
quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos, o responsável técnico pelo estabelecimento dispensará sem confirmar a posologia com o profissional que a prescreveu.
a presença de farmacêutico responsável técnico é obrigatória em todo o horário de funcionamento de uma farmácia.
na ausência do responsável técnico pela farmácia, é permitido o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle especial.