Enunciados de questões e informações de concursos

A Constituição Federal, em seu artigo 210, determina que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, garantindo que

 

I. o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

 

II. a educação física, disciplina complementar, constituirá matéria interdisciplinar na matriz curricular do ensino fundamental.

 

III. o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

 

É correto o que se afirma em



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