Técnico Pedagógico

A Lei Municipal nº 94, de 16 de maio de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público, define, em seu Art. 20, que, “além das vantagens previstas no Regime Jurídico Único do Município de Curuá, o profissional do magistério perceberá: I. Gratificação de Nível Superior; II. Gratificação de zona rural; III. Gratificação pelo exercício de função de administração intermediária”. A gratificação de zona rural será concedida

ao docente com lotação, residência e domicílio na sede do município, que é designado para o exercício do magistério em unidade escolar situada na zona rural.
ao docente com residência e domicílio na sede do município e lotado para o exercício do magistério em unidade escolar situada na zona rural.
ao docente lotado e designado para o exercício do magistério em unidade escolar situada na zona rural, com residência e domicílio na sede do município.
ao docente com residência e domicílio na zona rural, lotado e designado para o exercício do magistério em unidade escolar situada na sede do município.