Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
decidir, mediante decisão de seu conselho, a quantidade de dias letivos.
distinguir e separar as atividades dos alunos de menor rendimento.