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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de São Francisco (PB)
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)

#1490031 EDUCA PB - 2020 - Procurador Jurídico (Pref São Francisco PB)

Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana “O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para”, entre outras:


Assinale alternativa INCORRETA:


Outras questões do mesmo concurso: Pref S Francisco PB / PJ (S Francisco PB) / 2020

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