CA CFO-QC 2012

O longo período regencial da monarquia brasileira (1831-1840) teve como um dos seus mais caros debates o que girou em torno das ideias e práticas de descentralização e de centralização. Assinale a opção que contém exclusivamente medidas de cunho descentralizador, considerando a expressiva maioria da opinião dos historiadores:

Ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – Tribunal do Júri – habeas corpus.
Ato Adicional – Lei de Interpretação do Ato Adicional – habeas corpus.
Tribunal do Júri – ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – reforma do Código de Processo Criminal.
Lei de Interpretação do Ato Adicional – Tribunal do Júri – reforma do Código de Processo Criminal.
Ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – Tribunal do Júri – Interpretação do Ato Adicional.