A Lei de Responsabilidade Fiscal define Operação de Crédito como compromisso financeiro proveniente de diversos tipos de transações financeiras, inclusive:
Aquisição de bens por meio de doações.
Recebimento postergado de valores devidos.
Constituição de dívida mobiliária por meio de títulos.
Pagamento do principal da dívida sem atualização monetária.