#1285761 CONTEMAX - 2019 - Médico Veterinário (Pref Aroeiras)

Sobre a notificação compulsória das Doenças Transmitidas por Água e Alimentos (DTA) é INCORRETO afirmar:

A ocorrência de surtos é de notificação compulsória e normatizada por portarias específicas, sendo dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária a ocorrência de surto de DTA.
A notificação é obrigatória para profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde.
A intervenção e a indicação de medidas sanitárias para a prevenção e controle de surto de DTA devem se apoiar em legislação específica do Ministério da Saúde, da Agência Nacional da Vigilância Sanitária e do Ministério do Meio Ambiente.
A intervenção e a indicação de medidas sanitárias para a prevenção e controle de surto de DTA podem ser complementadas com os códigos sanitários de níveis estadual e municipal, no que concerne à vigilância sanitária do ambiente, produção de bens e prestação de serviços de interesse da saúde pública, bem como das vigilâncias zoossanitária e fitossanitária.
As medidas sanitárias indicadas para controle de um surto de DTA devem ser submetidas ao acompanhamento pela autoridade competente e responsável pela lavratura de termo legal próprio.