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O Parecer CNE/CNB nº06/2010, que trata do Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância (EAD) concluiu:

I. A respeito do reconhecimento e aceitação de transferências entre os cursos de EJA presencial e os mediados pela Educação a Distância.

II. A idade mínima para o desenvolvimento da EJA, com mediação da EAD, seja de 15 (quinze) anos completos para o 2º segmento do Ensino Fundamental, e de 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio.

III. A oferta de EJA, desenvolvida por meio da Educação a Distância, não seja utilizada no primeiro segmento do Ensino Fundamental, dadas suas características próprias que demandam relação presencial.

IV. Aos estudantes serão fornecidos livros ou módulos/"apostilas", além de oportunidades de consulta no polo de apoio pedagógico, organizado para tal fim.

V. A relação professor/número de estudantes tenha como parâmetro a de um(a) professor(a) licenciado(a) para, no máximo, 120 estudantes, numa jornada de 40 horas de trabalho docente.

Estão corretos apenas os incisos: