Enunciados de questões e informações de concursos
Conforme a Resolução‐ COFECI n.º 327/1992, julgue o item.
O requerimento de inscrição principal será instruído com declaração do requerente, sob as penas da lei, de que não responde a inquérito, à execução civil ou a processo falimentar e não teve títulos protestados no último quinquênio.