Enunciados de questões e informações de concursos

Conforme a Resolução‐ COFECI n.º 327/1992, julgue o item.

 

O requerimento de inscrição principal será instruído com declaração do requerente, sob as penas da lei, de que não responde a inquérito, à execução civil ou a processo falimentar e não teve títulos protestados no último quinquênio.



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