Em consonância com o Código de Ética Médica, são direitos dos médicos, exceto:
decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e sua capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo.
participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.