Enunciados de questões e informações de concursos
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna a seguir.
Decorrido(s) da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.