#1042457 Instituto CONSULPAM - 2014 - Assistente Social (Pref Pentecoste)

A Constituição Federal de 1988, popularmente conhecida como Constituição Cidadã, inova ao conceber a Assistência Social como um eixo constituinte da Seguridade Social. Com base na PNAS (2004) podemos AFIRMAR que:

A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, isentando-a no sistema de bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando assim o trinômio junto à saúde e à previdência social.
Segundo Di Giovanni (1998:10) por Proteção Social podemos entender as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para excetuar parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações (....).
A proteção social deve garantir as três seguintes seguranças: segurança de rendimento, segurança de autonomia e de vivência familiar.
A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro do ano de 2003, em Brasília/DF, indicou como principal ponderação a edificação e implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, requisito essencial da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública.