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#3597093

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas com natureza de direito público ou de direito privado, denominadas autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. As pessoas jurídicas cuja natureza é de direito privado são criadas por lei. As autarquias estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta que as criou. As sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas ou prestar serviços públicos.

#3597091

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, desde que separadamente.

#3597090

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. Se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, ainda que julgado extinto o processo.

#3597089

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito, quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

#3597088

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito, quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente.

#3597087

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

#3597086

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.

#3597085

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Basta a confissão materna para excluir a paternidade.

#3597084

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação.

#3597083

Matéria:

Assunto: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil. Basta o adultério da mulher, desde que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

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