#874209 NC UFPR (FUNPAR) - 2019 - Arquiteto (Curitiba)

O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades e a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba. Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

É dispensável o Alvará de Licença para obra de reforma de edificação.
Aprovados os projetos, as obras podem ser iniciadas imediatamente.
Após a conclusão da obra, seja qual for seu uso, para que ela seja habitada, ocupada ou utilizada, deverá ser solicitado o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO.
Apresentar projeto sem obedecer às normas vigentes da ABNT e ao regulamento específico do órgão responsável pela expedição da licença correspondente constitui infração punível com multa, que será imposta ao proprietário e ao profissional responsável técnico pela elaboração do projeto.
É obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) em todas as edificações.