De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá, o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância local e tem como atribuição:
buscar parcerias com as instâncias federal, estadual e as organizações da sociedade civil na implementação de programas sociais.
formular estratégias e controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
criar comitês locais para informar sobre situações de vulnerabilidade social e financeira das famílias atendidas.
fiscalizar o Fundo Municipal de Assistência Social.