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Petrobras Transporte S.A.
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo

#639605 CESGRANRIO - 2018 - Profissional Transpetro de Nível Superior (TRANSPETRO)/Contabilidade

O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.


Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo


Outras questões do mesmo concurso: TRANSPETRO / PTNS (TRANSPETRO) / 2018 / Contabilidade

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