Enunciados de questões e informações de concursos
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Manaus / Proc (PGM Manaus) / 2018
Questões comentadas
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