#594447 CEBRASPE (CESPE) - 2018 - Auditor do Estado (CAGE RS)

Texto 1A10BBB

O Brasil sempre foi um país com grandes desigualdades. Marcada por diferenças sociais, econômicas e regionais, esta nação tem procurado, nos últimos anos, promover a diminuição das desigualdades que sempre a marcaram de forma profunda. A Constituição Federal de 1988 traçou diversos objetivos, entre eles, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Embora, infelizmente, tais metas não tenham sido atingidas, ocorreram diversos avanços, como, por exemplo, a diminuição da mortalidade infantil e do analfabetismo; a melhoria na expectativa de vida; o aumento do número de jovens nas escolas, entre outros.

No mundo, a busca pelo tratamento igual já estava presente desde antes da Revolução Francesa, mas, a partir dela, a luta por um tratamento equânime entre as pessoas não só se tornou sinônimo de aplicação de justiça, como também passou a ser um dos aspectos de como a dignidade da pessoa humana se revela, em especial, no tratamento que o Estado reserva ao homem.

O direito à igualdade ou ao tratamento isonômico está definido como um direito fundamental, assumindo posição de destaque na sociedade moderna e invertendo a tradicional relação entre o Estado e o indivíduo, ao reconhecer que a pessoa humana tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos seus cidadãos.

Por meio de ações corretivas dos poderes públicos e do estabelecimento de direitos relativos à assistência social, à educação, ao trabalho, ao lazer, à saúde, à cultura e ao esporte, por exemplo, procurou-se promover uma igualdade material, ou seja, o tratamento equânime de todos os seres humanos, bem como a sua equiparação no que diz respeito às possibilidades de concessão de oportunidades.

Embora a tributação tenha um papel fundamental como instrumento reformador e capaz de atuar na diminuição das desigualdades, o modo como o sistema tributário está estruturado não logra os objetivos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Há, portanto, necessidade de uma reforma para que ele se adéque às exigências de um sistema justo, com fundamento na igualdade e na capacidade contributiva, em busca de uma maior justiça social e fiscal. Nesse sentido, o imposto sobre a renda das pessoas físicas é o maior responsável por fazer avançar ou retroceder a capacidade econômica e, por consequência, a solidariedade social.

Élvio Gusmão Santos. Internet: <www.agu.gov.br> (com adaptações).

Considere o seguinte trecho do texto 1A10BBB: “Por meio de ações corretivas dos poderes públicos e do estabelecimento de direitos relativos à assistência social, à educação, ao trabalho, ao lazer, à saúde, à cultura e ao esporte, por exemplo, procurou-se promover uma igualdade material”. O sentido e a correção gramatical desse trecho seriam mantidos caso as expressões “Por meio de” e “relativos” fossem substituídas, respectivamente, por