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#510908 PUC PR - 2011 - Juiz Estadual (TJ RO)
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa CORRETA
( ) Em sede de obrigações, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
( ) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória, não havendo, neste caso, direito à indenização suplementar.
( ) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente deste.
( ) Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros e atualização monetária; se de má-fé a mora será devida em dobro.
Outras questões do mesmo concurso: TJ RO / JE TJRO / 2011
