A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,
caberá agravo de instrumento da decisão sobre a competência absoluta ou relativa.
as decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento tornam-se irrecorríveis, não podendo ser impugnadas em nenhum outro momento processual.
caberá agravo de instrumento da decisão que indefere a produção de prova pericial.
caberá agravo de instrumento da decisão que redistribui o ônus da prova.