#433834 CONSULTEC - 2012 - Oficial (PM BA)

Ética Policial: uma necessidade institucional

No mundo dos negócios, quando uma corporação antiética fere os consumidores, o governo interfere e implementa formas de controle para salvaguardar o público. A indústria privada tem que praticar autorregulamentação ou se adequar à regulamentação governamental. Muitas profissões, tais como as de médicos, advogados, engenheiros etc. usam código de ética como uma forma de autorregulamentação. Curiosamente os estudos científicos sobre ética não mencionam organizações policiais como um exemplo das entidades que possuem códigos de ética.

Entretanto, muitas organizações policiais possuem código de ética. Infelizmente o que ocorre é que elas não priorizam a necessidade de institucionalizar tais códigos; eles têm pequena significância operacional. De fato, um estatuto de padrões morais ou de valores organizacionais é uma coisa, e outra é um código de ética profissional.

Destarte, tal como nas corporações executivas, os dirigentes policiais têm que praticar autorregulamentação ou sofrer as consequências. Eles precisam se certificar de que seus subordinados tomem decisões éticas, em todos os níveis, no dia a dia do trabalho policial, ou arriscar a perda da confiança pública. Quando os cidadãos desconfiam da polícia, seja esta desconfiança real, seja uma perspectiva, eles irão eventualmente reagir ao controle e exercê-lo por meio de ataques à instituição com reclamações, críticas, moções etc., demandando também controle externo da atividade policial e, até mesmo, o que se pretende fazer atualmente: mudança na legislação para tirar das mãos consagradas de profissionais experientes e competentes, atribuições tipicamente policiais que, se desenvolvidas por outras instituições, poderiam levar a investigação criminal ao caos.

Na realidade, o comportamento ético está implícito na polícia há muitos anos. Entretanto, as complexidades de uma sociedade pluralística com valores flutuantes ditam mais do que códigos de ética.

Os dirigentes de organizações policiais deveriam seriamente considerar a institucionalização da ética além de lutarem por uma legislação orgânica de regimento interno, pois ela significa a aquisição da ética formal e explicitamente dentro do trabalho cotidiano da organização. Significa fazer da ética uma regularidade, como parte normal do policiamento. Isso requer a colocação da ética no topo da política organizacional e por meio de códigos formais.

Um código de ética tem vantagens distintas. Ele proporciona um estável guia permanente de condutas aceitáveis e não aceitáveis; oferece diretrizes para a solução de situações eticamente ambíguas; e age como um aferidor sobre os poderes autocráticos dos servidores.

Enfim, a institucionalização da ética não é uma coisa que se pode visualizar a curto prazo ou como único critério para tomada de decisões da organização policial. A integração da ética é um lento e contínuo processo. Algumas organizações policiais do país já tomaram essa iniciativa e incorporaram um código de ética profissional. Será que as organizações policiais do Distrito Federal poderiam fazer menos do que isso?

ÉSPER. João Kleiber Ésper. In: ACADEPOL. Disponível em: <http://www.acadepol.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view= article&id=38:etica-policial-uma-necessidade-institucional&catid=15&Itemid=19>. Acesso em: maio 2012.

Segundo o enunciador do texto, o código de ética nas organizações policiais