Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.