Sem Especialidade

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, entre outras obrigações, utilizando o evento S – 2210 CAT, deve ser registrada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

em até 15 dias corridos, quando o trabalhador não necessitou de afastamento do trabalho para tratamento.
em até 7 dias úteis, quando o trabalhador necessitou de afastamento do trabalho para tratamento por um período inferior a 15 dias.
em até 7 dias úteis, a contar da data do diagnóstico, quando a CAT for emitida em função de doença relacionada ao trabalho.
até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
imediatamente, nos casos de agravo resultante de violência no ambiente de trabalho.