De acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será concedida em conformidade com
a convergência de interstício de tempo na classe e a aprovação em avaliação de desempenho individual.
a avaliação unilateral da chefia imediata, baseada em critérios de reconhecimento do trabalho do servidor.
o tempo de efetivo exercício na classe atual, com mínimo de 36 meses, independentemente, de avaliação da chefia imediata.