Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado do Ceará
Questão 1 de 1
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Sem classificação

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

 

As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas peloConselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.



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