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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sem classificação
Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.

 

No âmbito do ICMBio, a competência para classificar uma informação como secreta é de seu presidente, na condição de titular da autarquia, sendo-lhe permitido delegar tal atribuição a outro agente público.



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