Enunciados de questões e informações de concursos

Fundação InoversaSul
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.

 

Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.



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