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Enunciados de questões e informações de concursos

Polícia Militar do Estado da Bahia
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP)

#3286679 UNEB - 2025 - Oficial (PM BA)

Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era a única forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base no Código Penal, a conduta do manifestante configura:


Outras questões do mesmo concurso: PM BA / Of (PM BA) / 2025

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