Enunciados de questões e informações de concursos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

 

I. maus-tratos envolvendo seus alunos.

 

II. indisciplina escolar e agressão a professores.

 

III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.

 

IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

 

V. elevados níveis de repetência.

 

Estão corretas apenas as afirmativas:



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