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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assunto: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)

#3014297 Instituto AOCP - 2024 - Analista de Defensoria (DPE MS)/Contador

A Lei Orçamentária Anual de um determinado ente está em processo de elaboração. Tal projeto de lei estava sob apreciação na comissão mista de orçamento, na casa legislativa do ente. Nesse momento, entretanto, foram propostas emendas.

 

Sabe-se que, para que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem sejam aprovadas, devem ser indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.

 

Considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma despesa que pode ser anulada e que, com isso, possa servir de recursos para atender à emenda proposta.


Outras questões do mesmo concurso: DPE MS / Ana Def (DPE MS) / 2024 / Contador

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1ª Fase - Bloco III - Prova Objetiva
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1ª Fase - Bloco II - Prova Objetiva
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1ª Fase - Bloco I - Prova Objetiva
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1ª Fase - Bloco IV - Prova Objetiva
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1ª Fase - Bloco V - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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