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Faculdade São Leopoldo Mandic
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

Leia o excerto para responder à questão.

 

CAPÍTULO I

 

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

 

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

 

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

 

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

 

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

 

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

 

(...)

 

(Fragmento da Constituição Federal do Brasil)

 

Pelas características da organização do discurso, a respeito do texto pode-se afirmar que se trata de uma

 

Alternativas:



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