Enunciados de questões e informações de concursos

Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 6.766/1979.

 

Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.



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