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Itaipu Binacional
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76)

#2792056 CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Profissional Nível Técnico I (ITAIPU)/Técnico Agrícola

A Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais — estabelece como circunstância que atenua a pena por crime ambiental

 

I a infração não atingir propriedade alheia.

II o baixo grau de instrução ou a escolaridade do agente.

III a colaboração com agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

IV a infração ter sido cometida durante o dia.

 

Estão certos apenas os itens


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