Enunciados de questões e informações de concursos

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Questão 1 de 1
Assunto: Direito

 

Como o cartaz da foto acima, muitos outros estiveram presentes nas manifestações, por todo Brasil, no ano de 2013. Um dos cartazes propunha “Não à PEC 37”, Proposta de Emenda Constitucional nº 37 que tramitava no Congresso para restringir as ações de investigação do Ministério Público. Tal pressão foi bem sucedida porque a Câmara dos Deputados a rejeitou.


Um argumento favorável à PEC 37 era de que quem acusa – no caso, o Ministério Público – não deve ter o poder de investigar devido ao perigo de haver contaminações nas ações.


Os opositores à PEC 37 consideravam que sua aprovação significava, por exemplo, uma maneira de



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.