Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir sobre o Decreto nº 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
A ações de transparência ativa se darão: em cumprimento às normas vigentes; por demanda ou interesse governamental; e por iniciativa dos órgãos e das entidades.