(Ed. 198 - PEBTT)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Em relação aos princípios e fins da Educação Nacional, contidos na Lei n.º 9.394/1996, que está de acordo com os princípios constitucionais da educação e ensino, assinale a alternativa correta.

A educação obrigatória e gratuita é dever do Estado do jardim de infância, a partir dos três anos de idade da criança, até o ensino médio, até os dezessete anos de idade.
O ensino será ministrado com igualdade de condições tanto para o acesso quanto para a permanência da escola pelas pessoas.
O atendimento educacional especializado e gratuito para pessoas com deficiência e transtornos de aprendizagem deverá ser organizado conforme as habilidades individuais do aluno.
O recenseamento periódico das crianças e adolescentes em idade escolar deve ser feito anualmente, para jovens e adultos, a periodicidade deve ser semestral.
O ensino público e o privado têm o dever de zelar junto aos pais ou responsáveis pela frequência regular de crianças e adolescentes nas escolas.