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Enunciados de questões e informações de concursos

Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Dos Desenhos Industriais (arts 94 a 121 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)

#2608899 NCE e FUJB (UFRJ) - 2009 - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (INPI)/Gestão e Suporte/Administração

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:


Outras questões do mesmo concurso: INPI / APGIPI (INPI) / 2009 / Gestão e Suporte / Administração

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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