"Res. Médica 2022"

No que se refere ao conteúdo que deve ser anotado no prontuário médico do paciente, na unidade de terapia intensiva, em relação aos limites no suporte avançado de vida, assinale a alternativa correta.

Não existe legislação federal específica sobre esse tema. Alguns órgãos reguladores regionais orientam que o tema seja tratado com o paciente e seus familiares, mas não sugere anotações oficiais no prontuário.
Existe regulação jurídica desse aspecto da assistência na unidade de terapia intensiva. A lei determina que a vontade do paciente seja anotada em prontuário e ela deverá prevalecer diante da opinião de familiares ou de outras.
As resoluções do Conselho Federal de Medicina não se constituem em lei, mas orientam a prática médica na unidade de terapia intensiva. Atualmente, elas sugerem que apenas o resultado do consenso entre o paciente e seus familiares seja anotado em prontuário.
O conteúdo do prontuário médico é restrito às informações relevantes para justificar as condutas assumidas pelos profissionais. Portanto, as questões individuais e de foro íntimo do paciente não devem ser anotadas no prontuário.
Trata-se, fundamentalmente, de uma decisão do médico assistente. Se houver consenso e anuência médica, a anotação poderá ser feita de modo oficial no prontuário.