"QOS-PM 2023"

Proclamada no contexto do pós-guerra mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) possui caráter universal.

Nesse sentido, conforme estabelece o referido documento, é INCORRETO afirmar que:

Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração. Porém, são admitidas violações de direitos humanos advindas dos costumes dos povos.