Enunciados de questões e informações de concursos
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.
Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.