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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

A respeito dos recursos no âmbito do sistema processual civil e do processo de execução, julgue o seguinte item.

 

Considere a seguinte situação hipotética.

 

Pedro, defensor público, na defesa dos interesses de seu assistido, José, após sua intimação pessoal com vista dos autos de acórdão cuja parte dispositiva possui julgamento unânime e por maioria de votos, adotou como estratégia a interposição de embargos infringentes contra a parte não unânime do dispositivo do acórdão. Assim, interpôs recurso especial contra a parte de julgamento unânime do acórdão somente após o julgamento dos embargos infringentes e sua intimação pessoal do referido acórdão com vista dos autos.

 

Nessa situação, a atuação do defensor público foi correta, por encontrar amparo legal na legislação processual.



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