Enunciados de questões e informações de concursos

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.

 

A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.



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